Pelo presente instrumento, a empresa LSZ Marketing Digital Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.881.934/0001-33, com sede na Rua Doutor Guilherme Bannitz, 126, 8.º Andar – Conj. 81 CV:10696 – Itaim Bibi, São Paulo, SP, 04532-060, Brasil, doravante denominada “LSZ Digital”, estabelece os seguintes Termos de Uso e Contrato de Adesão para os usuários que adquirirem seus cursos online, serviços digitais e conteúdos educativos.

1. OBJETO

1.1. O presente contrato tem como objeto a aquisição, pelo adquirente, doravante denominado “Usuário”, de acesso ao seguinte curso online comercializado pela LSZ Digital:

MESTRE EM ANTEPASTOS – Curso online com aulas gravadas, conteúdos educativos em vídeo e materiais digitais de apoio.

1.2. O curso é disponibilizado em ambiente digital, podendo incluir aulas gravadas, vídeos, textos, apostilas, materiais complementares, arquivos digitais e demais recursos indicados na página de vendas.

1.3. Os materiais disponibilizados no âmbito do curso integram a prestação do serviço contratado e destinam-se exclusivamente ao estudo individual do Usuário.

1.4. O Usuário, ao realizar a compra, declara estar ciente de que está contratando um serviço digital de acesso individual, pessoal, limitado, intransferível e destinado ao seu próprio uso.

1.5. A aquisição do curso não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos disponibilizados, mas apenas uma licença limitada de acesso e uso, nos termos previstos neste contrato.

1.6. O curso não constitui formação profissional certificada, ensino oficial, consultoria individual, acompanhamento personalizado ou prestação de serviço profissional específico, salvo se tal for expressamente indicado na página de vendas.

2. ACEITE E ADESÃO

2.1. A aquisição do curso online da LSZ Digital implica a aceitação integral destes Termos de Uso e Contrato de Adesão.

2.2. Ao concluir a compra, marcar a respectiva caixa de aceite ou prosseguir no checkout, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso.

2.3. A aceitação eletrônica destes Termos constitui manifestação válida de vontade do Usuário, produzindo efeitos contratuais entre as partes.

2.4. Estes Termos estarão disponíveis de forma acessível antes da conclusão da compra, por meio de link na página de vendas, no rodapé do site ou em outro local de fácil consulta.

3. ACESSO AO CURSO ONLINE

3.1. O curso online adquirido pelo Usuário será disponibilizado por meio da plataforma Hotmart ou de outra plataforma digital indicada pela LSZ Digital, podendo ser acessado por meio de login e senha enviados ao endereço de e-mail informado no momento da compra.

3.2. O Usuário é responsável por fornecer dados corretos e atualizados no momento da compra, especialmente o endereço de e-mail utilizado para acesso ao curso.

3.3. O acesso ao curso será disponibilizado pelo prazo informado na página de vendas, no checkout, na área de membros ou nas condições comerciais aplicáveis no momento da aquisição.

3.4. O prazo de acesso refere-se à disponibilização do conteúdo online na plataforma, permitindo ao Usuário consultar os materiais durante o período contratado, observadas as regras da plataforma utilizada e os presentes Termos.

3.5. A LSZ Digital não se responsabiliza por dificuldades de acesso decorrentes de erro no preenchimento dos dados pelo Usuário, falhas de conexão à internet, indisponibilidade do dispositivo utilizado, bloqueios de e-mail, configurações locais, incompatibilidades técnicas ou outros eventos externos à sua esfera de controle.

3.6. A LSZ Digital disponibiliza suporte ao Usuário para auxiliar em caso de dificuldades de acesso ao curso. Qualquer dificuldade técnica poderá ser comunicada por meio dos canais oficiais de atendimento da empresa.

3.7. O acesso ao curso poderá depender do funcionamento da plataforma de hospedagem, da área de membros, dos serviços de vídeo, dos meios de pagamento e de outros fornecedores tecnológicos utilizados para viabilizar a prestação do serviço.

4. DIREITOS AUTORAIS E RESTRIÇÕES DE USO

4.1. O Usuário reconhece que o curso online e todos os conteúdos nele disponibilizados são protegidos por direitos autorais, direitos conexos e demais normas aplicáveis à proteção de obras digitais, educativas, literárias, didáticas e audiovisuais.

4.2. É expressamente proibida a reprodução, cópia, gravação, distribuição, venda, revenda, sublicenciamento, cessão, compartilhamento, disponibilização pública, publicação em redes sociais, grupos de mensagens, plataformas de arquivos, sites, comunidades online ou qualquer outro meio físico ou digital, total ou parcial, do conteúdo do curso, sem autorização prévia e expressa da LSZ Digital.

4.3. O acesso ao curso é individual, pessoal e intransferível. O Usuário não poderá compartilhar seus dados de acesso com terceiros.

4.4. A utilização indevida do curso ou dos seus materiais poderá dar origem à suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo da adoção das medidas legais aplicáveis para proteção dos direitos da LSZ Digital.

4.5. A eventual concessão de reembolso, cancelamento ou resolução do contrato não autoriza o Usuário a manter, copiar, salvar, reproduzir, distribuir, compartilhar ou utilizar os conteúdos do curso após o cancelamento da compra.

5. PREÇO, IMPOSTOS E MEIOS DE PAGAMENTO

5.1. O preço do curso será apresentado na página de vendas ou no checkout antes da conclusão da compra.

5.2. Para compras realizadas por consumidores localizados fora do Brasil, o preço poderá ser apresentado em moeda estrangeira, incluindo euros, dólares ou outra moeda disponível no checkout.

5.3. Quando aplicável, o preço apresentado no checkout poderá incluir impostos locais, como IVA, conforme as regras da plataforma de pagamento, do intermediador da transação ou da legislação aplicável ao país do comprador.

5.4. O processamento do pagamento poderá ser realizado por plataformas terceiras, incluindo a Hotmart, operadores de cartão, carteiras digitais, meios de pagamento locais ou outros serviços disponibilizados no checkout.

5.5. A LSZ Digital não se responsabiliza por recusas de pagamento, bloqueios, indisponibilidades, taxas bancárias, variações cambiais, tarifas internacionais ou outros eventos relacionados com instituições financeiras, emissores de cartão, operadores de pagamento ou plataformas terceiras.

6. CANCELAMENTO, REEMBOLSO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1. A política de cancelamento e reembolso seguirá as regras informadas na página de vendas, no checkout e na plataforma responsável pelo processamento da compra, sem prejuízo dos direitos obrigatórios eventualmente aplicáveis ao consumidor conforme a legislação de seu país de residência.

6.2. Para compras realizadas no Brasil, o Usuário consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contados da data da compra, nos termos da legislação brasileira aplicável.

6.3. Para consumidores residentes em Portugal, na União Europeia ou em outras jurisdições, poderão aplicar-se regras específicas relativas a contratos celebrados à distância, incluindo o direito de livre resolução, quando tais regras forem obrigatórias e não puderem ser afastadas por acordo entre as partes.

6.4. Tratando-se de curso online com acesso imediato a aulas gravadas e materiais digitais, o acesso ao conteúdo poderá iniciar-se logo após a confirmação do pagamento.

6.5. Quando a legislação aplicável exigir consentimento específico para o início imediato da execução do serviço durante eventual prazo de arrependimento ou livre resolução, esse consentimento poderá ser solicitado no checkout, na plataforma de pagamento ou em outro meio eletrônico adequado.

6.6. Ao solicitar ou consentir o acesso imediato ao curso, o Usuário reconhece que a execução do serviço poderá iniciar-se antes do término de eventual prazo legal de arrependimento ou livre resolução, o que poderá afetar, limitar ou excluir o direito de cancelamento/reembolso em relação aos conteúdos digitais já disponibilizados, nos termos da legislação aplicável.

6.7. Quando houver solicitação de reembolso válida, o processamento será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo regras próprias da plataforma responsável pela transação ou acordo em contrário.

6.8. O prazo de processamento do reembolso poderá variar conforme o meio de pagamento utilizado, a instituição financeira, o operador do cartão, a plataforma de pagamento ou a Hotmart.

6.9. A concessão de reembolso não autoriza o Usuário a manter, copiar, salvar, reproduzir, distribuir, compartilhar ou utilizar os conteúdos do curso após o cancelamento da compra.

7. SUPORTE AO USUÁRIO

7.1. O Usuário poderá contactar a LSZ Digital para questões relacionadas com acesso ao curso, dificuldades técnicas, dúvidas sobre a compra ou utilização dos materiais.

7.2. O suporte ao Usuário não inclui consultoria individual, acompanhamento personalizado, prestação de serviços adicionais ou análise específica de casos particulares, salvo quando tais serviços forem expressamente oferecidos como parte do curso adquirido.

7.3. A LSZ Digital poderá responder às solicitações de suporte por e-mail, plataforma de atendimento, área de membros ou outros canais oficiais indicados ao Usuário.

8. RESPONSABILIDADE PELO USO DO CONTEÚDO

8.1. O curso online tem finalidade educativa e informativa.

8.2. Os resultados obtidos pelo Usuário dependem de fatores individuais e externos à LSZ Digital, incluindo dedicação, aplicação prática do conteúdo, contexto pessoal, disponibilidade, experiência prévia, acesso a ingredientes, equipamentos, condições técnicas e demais circunstâncias particulares.

8.3. A LSZ Digital não assume obrigação de resultado financeiro, profissional, comercial, empresarial, culinário ou pessoal específico decorrente da aquisição ou utilização do curso.

8.4. Quaisquer exemplos de rendimento, faturamento, vendas, resultados comerciais, evolução profissional, aplicação prática ou aproveitamento do conteúdo eventualmente apresentados na página de vendas, anúncios, depoimentos ou materiais promocionais têm caráter meramente ilustrativo e não constituem promessa, previsão ou obrigação de resultado.

8.5. O Usuário é responsável pela correta aplicação das orientações, pelo cumprimento das normas sanitárias, fiscais, comerciais, administrativas e legais aplicáveis à sua realidade local, especialmente caso utilize os conhecimentos adquiridos para fins profissionais, comerciais ou empresariais.

8.6. As informações contidas no curso e nos materiais disponibilizados têm finalidade educativa e informativa, não representando aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro, médico, nutricional, sanitário, profissional ou empresarial de qualquer natureza.

9. ALTERAÇÕES AO CURSO E AOS TERMOS

9.1. A LSZ Digital poderá atualizar, melhorar, reorganizar ou alterar o conteúdo do curso online, quando entender necessário para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir informações, atualizar materiais ou adequar a apresentação do conteúdo.

9.2. A LSZ Digital poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, disponibilizando a versão atualizada em seus canais oficiais.

9.3. As alterações não prejudicarão direitos já adquiridos pelo Usuário nem direitos obrigatórios eventualmente reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1. Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário serão tratados de acordo com a Política de Privacidade aplicável e com a legislação de proteção de dados em vigor, incluindo, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia.

10.2. Os dados poderão ser tratados para finalidades relacionadas com a compra, acesso ao curso, suporte ao Usuário, emissão de documentos fiscais, comunicação com o Usuário, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços prestados.

10.3. O tratamento de dados por plataformas terceiras, incluindo a Hotmart e operadores de pagamento, estará sujeito também às respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A LSZ Digital é uma sociedade constituída no Brasil, sendo a contratação realizada à distância, por meios digitais.

11.2. A eventual nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

11.3. A tolerância da LSZ Digital quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pelo Usuário não constituirá renúncia de direito nem alteração contratual.

11.4. Ao realizar a compra, o Usuário declara estar ciente do conteúdo destes Termos e assume a responsabilidade de consultá-los antes da aquisição.

12. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

12.1. Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo dos direitos imperativos eventualmente aplicáveis ao consumidor residente em Portugal, na União Europeia ou em outra jurisdição, quando tais direitos não puderem ser afastados por acordo entre as partes.

12.2. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, salvo quando disposição legal obrigatória assegurar ao consumidor foro, meio de reclamação ou mecanismo de resolução diverso.

12.3. Em caso de consumidor residente em Portugal ou na União Europeia, poderão ser aplicáveis meios de resolução de litígios de consumo ou mecanismos equivalentes previstos na legislação local, quando obrigatórios.

Ao prosseguir com a compra, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos de Uso.

LSZ Marketing Digital Ltda – LSZ Digital