A LSZ Marketing Digital Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.881.934/0001-33, com sede na Rua Doutor Guilherme Bannitz, 126, 8.º Andar – Conj. 81 CV:10696 – Itaim Bibi, São Paulo, SP, 04532-060, Brasil, doravante denominada “LSZ Digital”, disponibiliza este Aviso Legal para esclarecer as condições de uso deste site, bem como as limitações de responsabilidade aplicáveis aos cursos online, serviços digitais e conteúdos educativos comercializados.

1. NATUREZA DO SERVIÇO

1.1. Os cursos comercializados pela LSZ Digital consistem em serviços digitais de natureza educativa, disponibilizados online, podendo incluir aulas gravadas, vídeos, textos, apostilas, arquivos digitais, materiais complementares, recursos de apoio e demais conteúdos indicados na página de vendas.

1.2. O curso Mestre em Antepastos é disponibilizado em formato online, por meio de plataforma digital, com acesso mediante login e senha enviados ao endereço de e-mail informado pelo Usuário no momento da compra.

1.3. Os conteúdos disponibilizados no âmbito do curso destinam-se exclusivamente ao estudo individual do Usuário, não constituindo formação profissional certificada, ensino oficial, consultoria individual, serviço personalizado ou acompanhamento técnico específico, salvo quando expressamente indicado na página de vendas.

1.4. O acesso ao curso poderá ser disponibilizado por meio da plataforma Hotmart ou de outra plataforma indicada pela LSZ Digital, pelo prazo informado na página de compra, no checkout, na área de membros ou nas condições comerciais aplicáveis no momento da aquisição.

1.5. O prazo de acesso refere-se à disponibilização do conteúdo online na plataforma, permitindo ao Usuário consultar os materiais durante o período contratado, observadas as regras da plataforma utilizada e os documentos legais aplicáveis.

2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

2.1. A LSZ Digital não assume obrigação de resultado financeiro, profissional, comercial, empresarial, culinário ou pessoal específico decorrente da aquisição, acesso ou utilização do curso.

2.2. Os resultados obtidos pelo Usuário dependem de fatores individuais e externos à LSZ Digital, incluindo dedicação, aplicação prática do conteúdo, experiência prévia, disponibilidade, condições técnicas, acesso a ingredientes, equipamentos, contexto pessoal, contexto profissional e cumprimento das normas legais, fiscais e sanitárias aplicáveis.

2.3. Quaisquer exemplos de rendimento, faturamento, vendas, resultados comerciais, evolução profissional, aplicação prática ou aproveitamento do conteúdo eventualmente apresentados neste site, na página de vendas, em anúncios, depoimentos ou materiais promocionais têm caráter meramente ilustrativo e não constituem promessa, previsão ou obrigação de resultado.

2.4. As informações contidas nos cursos e materiais disponibilizados têm finalidade educativa e informativa, não representando aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro, médico, nutricional, sanitário, profissional ou empresarial de qualquer natureza.

2.5. A LSZ Digital não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base nos conteúdos disponibilizados, cabendo ao Usuário avaliar a aplicabilidade, pertinência e adequação das informações à sua realidade concreta.

2.6. Caso o Usuário utilize os conhecimentos adquiridos para fins comerciais, profissionais ou empresariais, será exclusivamente responsável por cumprir as normas legais, fiscais, sanitárias, regulatórias e administrativas aplicáveis em seu país, estado, região ou município.

2.7. A LSZ Digital não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes de problemas de conexão à internet, indisponibilidade do dispositivo utilizado, bloqueios de e-mail, configurações locais, erro no preenchimento dos dados de compra, incompatibilidades técnicas ou falhas de serviços prestados por terceiros fora da sua esfera de controle.

3. DIREITOS AUTORAIS E RESTRIÇÕES DE USO

3.1. Todos os cursos, aulas, vídeos, textos, apostilas, arquivos digitais, imagens, materiais complementares e demais conteúdos disponibilizados pela LSZ Digital são protegidos por direitos autorais, direitos conexos e demais normas aplicáveis à proteção de obras educativas, literárias, didáticas, audiovisuais e digitais.

3.2. É expressamente proibida a reprodução, cópia, gravação, distribuição, venda, revenda, sublicenciamento, cessão, compartilhamento, publicação, disponibilização pública ou transmissão do conteúdo, total ou parcial, por qualquer meio físico ou digital, sem autorização prévia e expressa da LSZ Digital.

3.3. O acesso ao curso é individual, pessoal e intransferível. O Usuário não poderá compartilhar login, senha, arquivos, vídeos, materiais ou qualquer conteúdo do curso com terceiros.

3.4. A utilização indevida dos conteúdos poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo da adoção das medidas legais aplicáveis para proteção dos direitos da LSZ Digital.

3.5. A eventual concessão de reembolso, cancelamento ou resolução do contrato não autoriza o Usuário a manter, copiar, salvar, reproduzir, distribuir, compartilhar ou utilizar os conteúdos do curso após o cancelamento da compra.

4. CANCELAMENTO, REEMBOLSO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

4.1. A política de cancelamento e reembolso seguirá as regras informadas na página de vendas, no checkout e na plataforma responsável pelo processamento da compra, sem prejuízo dos direitos obrigatórios eventualmente aplicáveis ao consumidor conforme a legislação de seu país de residência.

4.2. Para compras realizadas no Brasil, o Usuário consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contados da data da compra, nos termos da legislação brasileira aplicável.

4.3. Para consumidores residentes em Portugal, na União Europeia ou em outras jurisdições, poderão aplicar-se regras específicas relativas a contratos celebrados à distância, incluindo o direito de livre resolução, quando tais regras forem obrigatórias e não puderem ser afastadas por acordo entre as partes.

4.4. Tratando-se de curso online com acesso imediato a aulas gravadas e materiais digitais, o acesso ao conteúdo poderá iniciar-se logo após a confirmação do pagamento.

4.5. Quando a legislação aplicável exigir consentimento específico para o início imediato da execução do serviço durante eventual prazo de arrependimento ou livre resolução, esse consentimento poderá ser solicitado no checkout, na plataforma de pagamento ou em outro meio eletrônico adequado.

4.6. Ao solicitar ou consentir o acesso imediato ao curso, o Usuário reconhece que a execução do serviço poderá iniciar-se antes do término de eventual prazo legal de arrependimento ou livre resolução, o que poderá afetar, limitar ou excluir o direito de cancelamento/reembolso em relação aos conteúdos digitais já disponibilizados, nos termos da legislação aplicável.

4.7. Quando houver solicitação de reembolso válida, o processamento será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo regras próprias da plataforma responsável pela transação ou acordo em contrário.

4.8. O prazo de processamento do reembolso poderá variar conforme o meio de pagamento utilizado, a instituição financeira, o operador do cartão, a plataforma de pagamento ou a Hotmart.

5. PREÇOS, IMPOSTOS E PAGAMENTO

5.1. Os preços dos cursos serão apresentados na página de vendas ou no checkout antes da conclusão da compra.

5.2. Para compras realizadas por consumidores localizados fora do Brasil, o preço poderá ser apresentado em moeda estrangeira, incluindo euros, dólares ou outra moeda disponível no checkout.

5.3. Quando aplicável, o preço apresentado no checkout poderá incluir impostos locais, como IVA, conforme as regras da plataforma de pagamento, do intermediador da transação ou da legislação aplicável ao país do comprador.

5.4. O processamento do pagamento poderá ser realizado por plataformas terceiras, incluindo a Hotmart, operadores de cartão, carteiras digitais, meios de pagamento locais ou outros serviços disponibilizados no checkout.

5.5. A LSZ Digital não se responsabiliza por recusas de pagamento, bloqueios, indisponibilidades, taxas bancárias, variações cambiais, tarifas internacionais ou demais eventos relacionados com instituições financeiras, emissores de cartão, operadores de pagamento ou plataformas terceiras.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário serão tratados nos termos da Política de Privacidade aplicável e da legislação de proteção de dados em vigor, incluindo, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia.

6.2. Os dados poderão ser tratados para finalidades relacionadas com a compra, acesso ao curso, suporte ao Usuário, emissão de documentos fiscais, cumprimento de obrigações legais, comunicação com o Usuário e melhoria dos serviços prestados.

6.3. O tratamento de dados realizado por plataformas terceiras, incluindo a Hotmart e operadores de pagamento, estará sujeito também às respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

7. MODIFICAÇÕES NO AVISO LEGAL

7.1. A LSZ Digital reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site ou em seus canais oficiais.

7.2. Recomenda-se que o Usuário consulte periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais alterações.

7.3. As alterações ao Aviso Legal não prejudicarão direitos já adquiridos pelo Usuário nem direitos obrigatórios eventualmente reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.

8. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E LEI APLICÁVEL

8.1. Este Aviso Legal será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo dos direitos imperativos eventualmente aplicáveis ao consumidor residente em Portugal, na União Europeia ou em outra jurisdição, quando tais direitos não puderem ser afastados por acordo entre as partes.

8.2. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, salvo quando disposição legal obrigatória assegurar ao consumidor foro, meio de reclamação ou mecanismo de resolução diverso.

8.3. Em caso de consumidor residente em Portugal ou na União Europeia, poderão ser aplicáveis meios de resolução de litígios de consumo ou mecanismos equivalentes previstos na legislação local, quando obrigatórios.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A LSZ Digital é uma sociedade constituída no Brasil, sendo a contratação realizada à distância, por meios digitais.

9.2. O acesso e uso deste site, bem como a aquisição de qualquer curso online, serviço digital ou conteúdo educativo da LSZ Digital, implicam a aceitação integral das condições acima descritas.

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